CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O conselho Municipal de Educação de Cerejeiras/RO foi criado atraves da Lei Municipal nº. 2730/2018 de 27 de junho de 2018, tendo como principal objetivo estimular e propor a formulação de politicas públicas para a educação municipal, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Rondônia, na Lei Orgânica Municipal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Legislação municipal aplicável. O Conselho Municipal de Educação será de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador das politicas municipais para a educação, com competência para decidir todas as questões referentes à educação municipal, na forma desta lei, agindo também de forma propositiva, mobilizadora e de controle social, a fim de assegurar a participação da sociedade na gestão da educação municipal.

O Conselho Municipal de Educação será composto por 7 (sete) Conselheiros Titulares e 7 (sete) Suplentes, de reconhecida idoneidade moral e profissional na área de educação, de preferência pertencentes à rede municipal de ensino, devendo contar, essencialmente, com diretoria executiva, conselho pleno, câmaras e apoio técnico, jurídico, administrativo e financeiro.

Fica Nomeado o Conselho Municipal de Educação de Cerejeiras – RO em cumprimento a Lei Municipal nº 2.730/2.018, com a seguinte composição:

Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Titular: Elisangela Bruna Sost - Suplente: Nilza Sartori Cavassani

Representante dos Professores das Escolas Públicas de educação Infantil Titular: Noely Maria Andres - Suplente: Luciana Cosmo da Silva.

Representante dos Professores das Escolas Públicas de Ensino Fundamental. Titular: Marinez de Oliveira Ferro - Suplente: Gisele de Souza Ruiz Furtado

Representante dos Gestores das Escolas Públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental Titular: Maria Teresinha da Silveira Vieira - Suplente: Gláucia Xavier da Fonseca

Representante do SINDICER - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cerejeiras Titular: Giovana Gonçalves Moreira da Silva - Suplente: Marcos Patrick Scuira

Representante de pais de Alunos. Titular: Paula Maria Bianor de Arruda - Suplente: Paula Fernandes Freitas Gimenes

Representante do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do FUNDEB - Conselho Municipal de Manutenção da Educação Básica. Titular: Valéria Ferreira Costa - Suplente: Marlucia de Oliveira Lima

O mandato de conselheiro terá a duração de 04 (quatro) anos, admitida uma recondução. Dos primeiros conselheiros titulares e suplentes a serem nomeados, 03 (três) terão mandato de 06 (seis) anos e 04 (quatro) de 04 (quatro) anos.

---